Para conseguir aprovação na CCJ, governo aceita alterar quatro pontos da reforma da Previdência.
Pressões estavam vindos dos partidos apoiadores do governo para mudança.
A equipe do presidente Bolsonaro cedeu as pressões dos partidos do Centão e negociou e aceitou retirar quatro pontos da reforma da Previdência, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara. Governou fez uma “boa vontade” ao atender esses partidos para conseguir aprovação da PEC nessa terça-feira.
Segundo assessores do ministro Paulo Guedes, os pontos que deverão ser cortados não afetaram a proposta inicial do projeto e, por isso, foram negociados na primeira fase a retirada deles.
Veja os quatro pontos que o governo vai mexer na CCJ:
1 – O que restringe a obrigatoriedade de recolher FGST de aposentados e do ressarcimento de 40% por parte dos aposentados na recisão contratual.
2 – O que dá autonomia ao foro de Brasília em decidir qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciários da reforma.
3 - Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar.
1. 4 - O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência
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