Rodrigo Maia nega pedido de impeachment do general Mourão.

Presidente da Câmara disseque não existem argumentos legais para tal.

O pedido protocolado pelo vice- líder do governo Marco Feliciano (PODE-SP) que pedia o impeachment do general Hamilton Mourão, foi negado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o Maia, não existem previsão legal de processo por crime de responsabilidade contra o Mourão.

Vice-presidente, Hamilton Mourão, em foto de fevereiro de 2019 Foto: Jorge William / Agência O Globo

"Conquanto da leitura do art. 52, inciso I, da Constituição Federal de 1988 seja possível vislumbrar, em tese, a compatibilidade com a ordem jurídica nacional da definição de crimes de responsabilidade cometidos pelo Vice-Presidente da República em razão de atos praticados nessa exclusiva condição, ou seja, fora do exercício da Presidência da República, inexiste no direito pátrio lei que tipifique condutas da espécie. Na ausência de lei em vigor que desempenhe essa função, lançar mão dos dispositivos da Lei n. 1.079/1950 aplicáveis ao Presidente da República para estender-lhes o âmbito de incidência com o intuito de alcançar o Vice-Presidente da República traduz inadmissível emprego da analogia com propósito incriminador, método de integração normativa que não se presta a esse fim.", afirma o presidente da Câmara.

O deputado Marco Feliciano acusou Mourão de conspirar contra o governo Bolsonaro. Uma dessas acusações seria uma “curtida” de Mourão em redes sociais em páginas de criticas a Bolsonaro.