Após brecha que permite qualquer cidadão comprar fuzil, Bolsonaro avalia alterar decreto das armas

Informação foi passada pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, que disse que esse é um dos pontos que pode ser ajustado pelo presidente.

O presidente Jair Bolsonaro avalia alterar decreto das armas Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros , afirmou nesta terça-feira que o governo avalia fazer mudanças no decreto que flexibilizou o uso e a compra de armas e munições, entre elas no ponto que permite a qualquer cidadão comprar um fuzil .

— Esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente, junto com a nossa assessoria jurídica da Casa Civil, para a partir dessa reavaliação ajustar ou não o decreto, dentre outros temas — declarou.

Até agora, segundo definição estabelecida pelo Exército em 2000, poderia ser considerada de uso restrito a arma que disparasse projétil com energia de lançamento acima de 407 joules. No novo decreto, assinado há duas semanas por Bolsonaro, o limite foi ampliado para 1.620 joules.

Rêgo Barros disse não ter autorização para apresentar que outros itens estão sob análise da Casa Civil e posteriormente passarão pelo crivo de Bolsonaro.

— As propostas que nós recebemos são positivas e vem ao encontro da percepção do governo de que é dialogando que se vence determinados obstáculos — acrescentou.

Ainda de acordo com o porta-voz, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça, se encontrou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do decreto, questionado na Corte em uma ação apresentada pelo partido Rede.

Ele afirmou à magistrada que vai pedir pra ampliar o prazo, que acaba nesta quarta, para o presidente e o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentarem explicações sobre o decreto. Até o momento, o requerimento não foi protocolado no tribunal.

Em nota, a AGU confirmou que pedirá a prorrogação do prazo ao Suprmeo, para "possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao STF já contemplem possíveis revisões no Decreto 9.785/2019".

As alterações levariam em conta estudos realizados pelo próprio órgão, pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) e pelas consultorias jurídicas do Ministério da Justiça e da Defesa, "em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do decreto".

Embora a área técnica da Câmara tenha considerado o projeto inconstitucional, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem segurado a pressão de deputados que tentam derrubar o decreto de forma integral. O deputado prefere que o próprio governo faça alterações no texto.

 FonteOGLOBO