Plantio da maconha para fins medicinal deverá ser liberado até final do ano, segundo o presidente da Anvisa

Já uma indústria para o plantio, deve demorar um pouco mais.

Diretor-presidente da Anvisa afirmou que é preciso garantir qualidade e eficácia de medicamentos à base de cannabis Foto: Reprodução

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), William Dib , disse acreditar que até o final de 2019 o plantio de maconha para uso medicinal e em pesquisas estará liberado no Brasil.

No final de uma audiência sobre o tema, realizada nesta terça-feira, Dib afirmou que, devido ao fato de uma plantação de maconha demorar seis meses para dar a primeira florada (e possibilitar a extração do óleo usado como remédio), as empresas deverão optar, primeiramente, pela importação de insumos para, em seguida, produzir medicamentos por meio do próprio cultivo.

— A gente acredita que até o final do ano teremos a legislação publicada e pronta. Se a empresa já tem o terreno, e é só uma questão de adaptação, ela fará isso rápido. Em seis meses, teria a primeira florada e poderia começar a produzir — disse.

O presidente ressaltou que as empresas que optarem por trazer o insumo de outro país poderão começar a comercializar "no dia seguinte" os medicamentos à base de cannabis. No entanto, até se consolidar, no território brasileiro, uma indústria de plantio da maconha, "vai levar um tempo", avalia Dib.

Plantação de Cannabis para fim medicinal 

— Não importa se é a indústria nacional ou internacional (que vai dominar o mercado brasileiro), o que importa é  quem se viabilizar primeiro. Pode começar pelo plantio, mas pode começar pela importação do insumo e produzir aqui. Isso seria tão rápido quanto (começar pelo plantio). Por quem? Por todo mundo que tem laboratório.

A jornalistas, o presidente da Anvisa disse não acreditar que a liberação do cultivo vai acabar com a indústria da judicialização para importação.

— A judicialização, na prática, já deveria ter acabado. Se um médico prescrever para um paciente, a Anvisa autoriza a entrada desse produto sem judicialização. Tem gente que prefere judicializar, mas não há necessidade. Já existe decisão judicial que diz que o cidadão tem direito de importar. O que a ação judicial não permite é fazer estoque. 

Sobre o fato de boa parte das entidades que hoje atendem a pacientes pelo país exigirem que o plantio seja liberado também para associações e pessoas físicas, Dib ponderou que a Anvisa não teria capacidade de fiscalizar toda a produção.

— Liberar a cannabis é uma questão de política de governo e do Congresso Nacional. A Anvisa só pode tratar de medicamentos. A Anvisa está liberando a produção de medicamentos com base em cannabis. Ela não tem poder legal nem força de lei para liberar a cannabis ­— explica ele, que completa: — As pessoas querem que liberamos o cultivo em suas casas, em seus quintais, em seus vasos de estimação. A Anvisa não tem condição de legislar sobre isso e muito menos de fiscalizar.  Como (pessoas e associações) vão dosar o óleo que é extraído do seu fundo de quintal ou de sua cooperativa? Eu não tenho condição de gerar confirmação de eficácia.