Apesar de lobby de Bolsonaro, comissão derruba vantagens para policiais

Acordo é para que negociações com categorias sejam retomadas na votação do texto em plenário.

Pouco depois deaprovar o texto-base da reforma da Previdência por 36 votos a 13 , aComissão 

Especial rejeitou nesta quinta-feira dois destaques ao texto principal que garantiriam regras mais vantajosas para policiais e outros profissionais da área de segurança pública. A decisão confirmou um acordo selado por parlamentares e o governo, que prevê que uma nova rodada de negociação será realizada durante a votação da proposta no plenário da Câmara, prevista para ser concluída semana que vem.

A maior expectativa era sobre o destaque 40, apresentado pelo PSD com base em uma emenda do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto previa idade mínima de aposentadoria de 55 anos para homens e 53 anos para mulheres para policiais federais, rodoviários, ferroviários, guardas municipais e outras categorias da área de segurança pública. O parecer aprovado mais cedo prevê idade mínima de 55 anos para homens e mulheres e não inclui todas essas categorias. Guardas municipais, por exemplo, não são contemplados. A emenda foi rejeitada por 30 votos a 19.

A votação foi acompanhada por dezenas de representantes de forças de segurança, que chegaram a iniciar um coro de “sim! sim! sim!”, assim que o painel para votação foi aberto. O presidente da Comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), no entanto, pediu que o protesto fosse interrompido. Após o resultado, manifestantes protestaram com o grito “PSL traiu a polícia do Brasil”, em referência ao partido do presidente Jair Bolsonaro.

Autor da proposta, Leal lembrou que Bolsonaro disse que errou ao encaminhar a proposta de reforma com regras mais duras para a área de segurança. Bolsonaro chegou a ser chamado de traidor por integrantes dessas categorias, que o apoiaram nas eleições.

— Quando o presidente Bolsonaro fala que equivocou, equivocou. Teria que ter vindo aqui um projeto de lei complementar e não dar o mesmo tratamento aos servidores públicos para os servidores da carreira da segurança pública. Não sou eu que estou falando. Está na Constituição. Isso vai ser questionado no Supremo. Estou poupando o governo de um vexame institucional — disse Leal.

Antes, outro destaque semelhante, apresentado pelo Podemos e com base em uma emenda do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), já havia sido rejeitado, este por 31 votos a 17. O texto previa regras ainda mais vantajosas: aposentadoria com idade mínima de 53 anos para homens, 52 para mulheres, com pedário de 17% sobre o tempo necessário para se aposentar pelas regras atuais — uma transição tão branca quanto a proposta para os militares das Forças Armadas.

Para o relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), a negociação deve ser retomada em outro momento.

— Há um reconhecimento na ativa. É preciso dar salários bons na ativa. A aposentadoria é um seguro contra a perda de capacidade laboral na velhice. Essa reforma é para fazer ajustes na Previdência. Quem não gosta de dizer sim, de dar benefícios? Mas temos uma responsabilidade orçamentária neste momento. Mais uma vez, venho pedir para que a gente mantenha o texto. Em outra oportunidade possamos discutir os avanços, o que pode ser melhorado, inclusive na questão da segurança — disse o relator.

Esses foram os primeiros dois destaques analisados, de um total de 17 apresentados por bancadas. A Comissão Especial derrubou ainda 99 propostas feitas de forma individual por parlamentares, uma forma de acelerar os trabalhos.