Câmara decide em votação os destaques do texto da reforma da Previdência

Idade mínima para homens permanece 65 anos e para as mulheres passa de 60 para 62 anos.

Deputados reunidos em plenário durante a votação da PEC da Previdência nesta sexta-feira (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Mais mudanças no texto-base da reforma da Previdência foram aprovadas nesta sexta-feira, sendo a principal delas a idade menor para a aposentadoria de professores que já são segurados pelo INSS e forem se valer da regra de transição. Os deputados rejeitaram, entretanto, o destaque que retirava o pedágio de 100% das regras de transição.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que, mesmo com os destaques aprovados, a reforma garante R$ 900 bilhões de economia para a próxima década. Estimativa do governo era de R$ 1,3 trilhão.

Aprovado por 465 votos a 25, o destaque nº 43, do PDT, favorece a aposentadoria de professores em uma das regras de transição, que exige pedágio de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar. Havia acordo entre os parlamentares da base e da oposição para aprovação dessa mudança. 

A idade mínima exigida nessa regra de transição, que pode ser seguida pelos trabalhadores da ativa, diminuiu. No caso das mulheres, passou de 55 anos para 52 e dos homens de 58 para 55 anos.

Mais cedo, o plenário rejeitou por 387 votos a 103 o destaque nº 44, também do PDT, que mantinha apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição na reforma da Previdência, retirando o pedágio de 100% da regra de transição. 

O pedágio consiste no acréscimo de um período de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição – 30 anos (para mulheres) ou 35 (para homens) – na data em que a reforma entrar em vigor. 

Com a regra, por exemplo, se faltar cinco anos para um homem atingir 35 anos de contribuição, ele terá que trabalhar dez anos (um ano que resta e um ano de pedágio). Se fosse aprovado o destaque do PDT, o impacto na economia total da reforma em 10 anos seria de R$ 110 bilhões, de acordo com estimativa de parlamentares da base. 

Ao explicar o destaque durante a votação, o relator, Samuel Moreira (PSDB), afirmou que, se a proposta fosse aceita, iria "destruir a reforma". "São quase R$ 200 bilhões, nós vamos destruir a reforma da Previdência se votarmos a favor desse destaque", disse. 

Os parlamentares rejeitam também, por 296 votos a 165, a emenda aglutinativa nº4, do PDT, que reduzia o pedágio da transição na reforma da Previdência de 100% para 50% do tempo que falta para aposentar, tanto para os servidores públicos como para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa de parlamentares da base era a de que o impacto dessa emenda na economia total da reforma em 10 anos fosse de R$ 87 bilhões. 

Receio 

Depois da abertura de sessão para analisar a reforma da Previdência com um quórum considerado baixo, o número de deputados presentes na Câmara dos Deputados chegou a 490 - número "mágico" do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que considera ser esse um quórum seguro para as votações. 

Apesar da presença maciça, a equipe econômica e deputados favoráveis à reforma enfrentaram um estresse durante a votação de destaque que retirava o pedágio de 100% da regra de transição - que acabou rejeitado, para alívio do governo.

O destaque foi apresentado pelo PDT, mas havia acordo para que a mudança fosse rejeitada, com o fim de angariar apoio à proposta da mesma sigla que abranda as regras no caso das professores - votado neste momento.

No entanto, no meio da votação, o PDT orientou sua bancada a se posicionar favorável à mudança, o que quebraria o acordo fechado na quinta. Isso, aliado ao registro de votações, que ficou estacionado ao redor de 475 votos por algum tempo, preocupou integrantes da equipe econômica e deputados que temem uma desidratação da reforma.

O grupo mostrou nervosismo durante as discussões no plenário. Mas, ao fim, a votação se estendeu, o quórum de votantes aumentou e a chance de derrota do governo diminuiu. Enquanto isso, o PDT mudou a orientação para retomar o acordo. O governo precisava de 308 votos, e conseguiu 387.

Relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB) subiu à tribuna durante a votação para explicar o destaque e alertar do impacto que ele teria na economia se fosse aceito.

"São quase R$ 200 bilhões, nós vamos destruir a reforma da Previdência se votarmos a favor desse destaque", disse. Se fosse aprovado o destaque do PDT, o impacto na economia total da reforma em dez anos seria de R$ 110 bilhões, de acordo com estimativa de parlamentares da base.