Advogados asseguram que escândalo da Lava-Jato pode anular a prisão de Lula. Já a OAB pede o afastamento se Moro e Dallagol de seus cargos.

Nesse domingo áudios comprometedores com conversas de Sergio Moro e integrantes da Lava-Jato foram vazados pelo site The Intercept

Sergio Moro e Dallagnol conversando 

Os diálogos entre o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da força tarefa da Lava-Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil no domingo (9/6), revelam comportamentos antiéticos e abrem caminho para questionamentos das decisões judiciais proferidas pelo grupo, o que inclui as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a opinião de vários advogados que acompanham o caso, considerado um dos maiores escândalos envolvendo o Poder Judiciário brasileiro.

"Até eu fiquei assustado com o que está saindo. Temos que esperar para saber o que vai acontecer. Mas, sem a menor dúvida, estamos de frente para um escândalo de mesmo porte do que foi à época da Lava-Jato. Estamos vendo uma instrumentalização do poder jurisdicional com alguns membros do MPF (Ministério Público Federal). Isso fere o Estado democrático de direito", afirmou o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende vários investigados e réus em processos relacionados à Lava-Jato.

"Em 40 anos, nunca vi nada disso na advocacia criminal. Se fossemos à régua deles e ao parâmetro deles, eles deveriam estar presos. Tem que haver uma investigação séria e ampla, com ampla defesa e com tudo aquilo que eles não deram todos esses anos", acrescentou. 

Para o ex-ministro da Justiça e advogado Eugênio Aragão, as conversas confirmam as suspeitas de que Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa sempre atuaram movidos por interesses políticos.

"As conversas captadas dão a entender que Moro e Dellagnol e outros procuradores agiram movidos apenas por seus sentimentos de repulsa em relação a Lula e ao PT. Agiram também movidos por uma agenda política, porque o que eles queriam na verdade era 'limpar o Congresso', como diz Sérgio Moro, ou impedir que Haddad fosse eleito. Isso é de uma extrema gravidade", disse o ex-ministro, do escritório Aragão e Tomaz Advogados Associados. 

Pedido de Afastamento da OAB

O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram nesta segunda-feira, 10, por unanimidade, a recomendação para o afastamento dos cargos públicos de todos os envolvidos no caso dos supostos diálogos entre integrantes da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept.

A nota pública aprovada não cita nominalmente o ministro da Justiça, Sergio Moro, nem o procurador da República Deltan Dallagnol, cujas conversas foram divulgadas. Na nota, a OAB manifesta "preocupação" e "perplexidade" tanto com o conteúdo dos supostos diálogos quanto com a possibilidade de as autoridades terem sido "hackeadas".

Para a entidade, esses fatos trazem "grave risco à segurança institucional" e "ameaçam os alicerces do Estado Democrático de Direito".

A OAB decidiu ainda que "não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)" para garantir que os fatos sejam esclarecidos. 

Leia a nota na íntegra:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido "hackeadas", com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal - com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente -, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas."