Bolsonaro decide revogar decreto sobre armas e edita outra versão
O porta-voz do da presidência havia dito que Bolsnaro não revogaria a decisão do Congresso.
Menos de quatro horas depois de o porta-voz da
presidência, general Otávio Rêgo Barros, dizer que não haveria revogação do
decreto das armas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anulou nesta tarde a
legislação referente a armas lançada pelo governo federal em maio deste ano, em
tramitação no Congresso Nacional.
No lugar dos decretos revogados, ele editou outros
três novos decretos com alterações. A mudança foi publicada em edição extra do
Diário Oficial da União hoje.
Três artigos de decreto de 2018 também foram
revogados. Em mensagem ao final da publicação da edição extra, Jair Bolsonaro
ainda afirma encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei sobre registro,
posse e comercialização de armas de fogo e munição, Sinarm (Sistema Nacional de
Armas) e sobre a definição de crimes. Neste caso, a intenção é alterar lei de
2003.
A informação sobre a revogação dos decretos começou
a circular entre líderes do Senado após reunião com o ministro-chefe da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), na Casa.
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