Crivella é isentado do processo de impeachment e culpa recai sobre os servidores municipais

Relator Luiz Carlos Ramos Filho diz que denúncia é improcedente e que mandará autos para MP

O relator Luiz Carlos Ramos Filho lê o relatório sobre o processo de impeachment de Crivella Foto: Renan Rodrigues / Agência O Globo

O relatório final da comissão processante de impeachment do prefeito Marcelo Crivella decidiu pela improcedência do processo que pode resultar na cassação do mandato dele. A leitura do texto foi realizada pelo relator Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) em audiência na manhã desta quarta-feira no plenário da Câmara de Vereadores, no Centro do Rio. A comissão, no entanto, entendeu que a renovação de contrato que motivou a abertura do processo de impedimento cometeu equívocos e informou que dará entrada em projeto para tentar votar na próxima semana um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os atos que resultaram na renovação contratual.

“Aos olhos deste relator, não se enxerga a responsabilidade personalíssima do senhor prefeito Marcelo Crivella, mas não há sombra de dúvidas que o rito do processo administrativo foi subvertido de forma temerária”

LUIZ CARLOS RAMOS FILHO

Relator do processo de impeachment

— Aos olhos deste relator, não se enxerga a responsabilidade personalíssima do senhor prefeito Marcelo Crivella, mas não há sombra de dúvidas que o rito do processo administrativo foi subvertido de forma temerária — afirmou o relator Luiz Carlos Ramos: —  Conclui-se pela improcedência da denúncia, com remessa dos autos do inquérito ao MP para apuração de inconsistências apontadas e das respectivas medidas judiciais cabíveis 

Ainda em plenário, o ex-secretário de Casa Civil e membro da comissão Paulo Messina disse que o relatório desagrada ao governo e a oposição, o que comprova o trabalho técnico e imparcial da comissão: 

— Esse relatório vai desagradar governo, porque esperava que essa comissão atestasse a lisura desses contratos. Houve erros grosseiros que favoreceram as empresas privadas. Nós desagramos o governo ao dizer que não houve o cuidado com a coisa pública na elaboração dos contratos. A parte em que a gente desagrada a oposição é que nenhuma testemunha presente sentou e disse que cometeu esse erro porque foi pressionada pelo prefeito Marcelo Crivella, até as mais envolvidas diretamente. Elas mataram no peito, como se diz no jargão popular. E quando apenas uma delas disse que havia a urgência, quando perguntado se isso mudou o parecer ou foi induzido ao erro, mas que o relatório teria sido o mesmo. Nenhuma testemunha imputou o prefeito. 

Durante a leitura de seu relatório, o vereador Luiz Carlos Ramos Filho indicou a responsabilidade de servidores do município no processo de renovação do contrato.
— Está clara sua responsabilidade (da servidora Maria Elisa Werneck), no que culminou ao vício de processo administrativo e deu origem ao processo administrativo —  afirmou o relator, Luís Carlos Ramos Filho, que também mencionou a controladora-geral do município: 

— A senhora Márcia Andréa não logrou êxito em explicar as razões que fundamentaram a suposta ausência de tempo hábil para tanto. É certo que a controladora geral do município resolveu pular etapas, encaminhando direto o processo para o prefeito Marcelo Crivella.

O quórum foi baixo entre os vereadores e as galerias, que são abertas ao público, ficaram vazias. A previsão é que o texto seja votado pelos vereadores em plenária na próxima terça-feira.