Órgão do MPF obriga Bolsonaro a revelar dados sobre desaparecido durante o regime militar

Bolsonaro havia dito que sabia como o pai do presidente da OAB tinha morrido, em tom sarcástico.

Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão do MPF (Ministério Público Federal), divulgou nota hoje afirmando que qualquer autoridade é obrigada a revelar informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento. O comunicado foi publicado um dia após a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a qual o órgão classificou como "de enorme gravidade".

Ao reclamar sobre a participação da OAB na investigação do ataque a faca sofrido por ele durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro afirmou que poderia explicar ao presidente da Ordem como o pai dele, considerado desaparecido político, sumiu durante a ditadura militar.

Para o órgão, o comentário do presidente "reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades públicas, mas também por suas implicações jurídicas". Especialistas em diferentes áreas do direito ouvidos dizem que as falas podem ser enquadradas na lei de crimes de responsabilidade.

"Qualquer autoridade pública, civil ou militar, e especialmente o Presidente da República, é obrigada a revelar quaisquer informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento forçado ou o paradeiro da vítima", diz um trecho da nota.

"Essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santos Cruz, pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento", acrescentou.