Previdência: após pressão de Bolsonaro, relator vai reduzir idade mínima para policiais

Categoria, porém, rejeitou o acordo por não aceitar pedágio de 100% para requerer benefício.

O relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira, conversa com o presidente da comissão, Marcelo Ramos Foto: Adriano Machado / Reuters

 Pressionado peloCongresso e pelo Palácio do Planalto , o relator da reforma da Previdência , Samuel Moreira(PSDB-SP), decidiu beneficiar policiais federais em seu voto. A idade mínima de aposentadoria da categoria ficará em 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Na última versão do relatório, Moreira manteve a proposta original do governo,  com idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.

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A nova regra beneficia não apenas policiais federais, mas também seguranças do Congresso, policiais rodoviários e agentes penitenciários. Esses profissionais alegam que exercem atividades de risco e, por isso, têm direito a aposentadoria especial. Os policiais querem a cobrança de um pedágio de 17%, igual ao estabelecido para as Forças Armadas em projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), representantes do policiais rejeitaram o acordo. Eles não concordam, por exemplo, com a criação de um pedágio de 100% para requerer o benefício.

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o ministro Onyx Lorenzoni, daCasa Civil , e o secretário especial da Previdência Social , Rogério Marinho, a negociar regras diferenciadas para policiais federais e outras especificidades no texto da reforma da Previdência desde que não mexa na economia esperada de R$ 1 trilhão.  O ministro da Economia , Paulo Guedes, participou da conversa por telefone.

A reunião foi convocada às pressas na tarde desta quarta-feira, na volta do presidente a Brasília, depois de participar pela manhã da troca de comando da unidade do Exército do Sudeste,  em São Paulo.  Bolsonaro era esperado em um evento do Ministério da Justiça na Praça dos Três Poderes, mas cancelou sua participação para tratar das novas regras de aposentadoria.

Ao final do encontro no Palácio do Planalto, Onyx foi à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tratar do tema.  No dia anterior, Bolsonaro foi chamado de "traidor" por representantes de policiais.

- O presidente Bolsonaro sempre destacou a importância do trabalho dos profissionais da área de segurança pública e é um defensor do atendimento das necessidades desta categoria para o bom exercício da profissão de risco. As condições diferenciadas das categorias estão sendo estudadas com rigor e negociadas no Parlamento, mas o presidente reforça [que] todo mundo vai dar a sua cota de sacrifício - disse.

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Acordo com centrão

Segundo líderes envolvidos na negociação, houve acordo para resolver sete pontos do texto de Samuel Moreira que deixaram partidos docentrão insatisfeitos e, com isso, iniciar a votação. Parte desses tópicos será ajustada no relatório, parte na comissão em forma de destaque (votação separada) e o restante no plenário da Câmara.

Confira os principais pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro e como ficaram no parecer do relator.

Os deputados do centrão cobraram alterações nas referências feitas a estados e municípios, nas regras para policiais, na reoneração da contribuição previdenciárias nas exportações de produtos agrícolas, na citação de que policiais militares e bombeiros ingressarão no regime de aposentadoria das Forças Armadas, no novo regime de previdência dos políticos, na impossibilidade de renegociar dívidas com o Funrural, e no foro de ações previdenciárias.

Com isso, o cenário para a votação da reforma na comissão especial ficou mais favorável. No início do dia, a perspectiva era que não havia condições para colocar o texto em votação. No entanto, no final da tarde, líderes já afirmavam que há espaço para isso.

A comissão especial pode começar a votação à noite, depois de Samuel Moreira ler mais um complemento do seu relatório. O início do processo de votação, porém, não significa que o mérito da reforma da Previdência já será analisado. Antes de votar o relatório, será preciso analisar cinco requerimentos para adiar a votação. Esses requerimentos foram apresentados pela oposição como parte do “kit obstrução”, uma saída encontrada pelos deputados contrários à proposta, para atrasar a votação.

Em busca da aprovação da reforma na comissão, Moreira vai retirar todas as referências a estados e municípios. O principal ponto a ser alterado é a previsão de que entes com sistemas previdenciários em desequilíbrio apliquem uma alíquota extraordinária a servidores. Esse ponto desagrada deputados federais, que querem que o ônus da medida impopular se concentre nas assembleias legislativas.